| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/08/1987 |
| Data de publicação | 19/08/1987 |
| Ementa |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE INSCRICOES NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS, QUANDO DECORRENTES DE REQUERIMENTOS DE CONTRIBUINTES. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 19/08/1987 , p. 23 |
| Revogações |
P 899/90(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 899/90(SF)-REVOGA A PORTARIA |
