| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/2003 |
| Data de publicação | 29/08/2003 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS DO VALOR MINIMO DE MAODE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A PARTIR DE SETEMBRO/03. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2003 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |