| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/10/1997 |
| Data de publicação | 08/10/1997 |
| Ementa |
REORGANIZA OS PROCEDIMENTOS DE COMPETENCIA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS. REVOGA P SF 43/97. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/10/1997 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
