| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/09/1997 |
| Data de publicação | 05/09/1997 |
| Ementa |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO A ISENCAO DO IPTU E TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVACAO DE VIAS LOGRADOUROS PUBLICOS E COMBATE A SINISTROS P/APOSENTADOS/PENSIONISTAS CF. A L 11308/92 E 11614/94. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/09/1997 , p. 14 |
| Revogações |
P 42/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA IDOSOS |
| Alterações |
P 42/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
