CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 555 de 9 de Setembro de 1977)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/09/1977
Data de publicação 09/09/1977
Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA CELEBRACAO DE ACORDOS DE PAGAMENTO PARCELADO,AMIGAVEIS E JUDICIAIS,REFERENTES A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.

Situação

REVOGADO

Fonte 09/09/1977 , p. 7
Revogações

P 844/78(SF)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

P 844/78(SF)-REVOGA A PORTARIA