| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/1991 |
| Data de publicação | 30/04/1991 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/04/1991 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
