PORTARIA 53/04 - SF

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em julho/04 é de R$ 1.000.749,46 .

Assim distribuídos:

R$ 1.000.749,46 x 51,00% = R$ 508.808,01 - Administração Direta

R$ 1.000.749,46 x 21,00% = R$ 210.832,05 - Autarquias

R$ 1.000.749,46 x 28,00% = R$ 281.109,40 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 281.109,40 = R$ 55.575,33

CET 4,54% x R$ 281.109,40 = R$ 12.762,37

SPTRANS 65,51% x R$ 281.109,40 = R$ 184.154,76

PRODAM 6,91% x R$ 281.109,40 = R$ 19.424,66

EMURB 3,27% x R$ 281.109,40 = R$ 9.192,28

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.