| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/03/1991 |
| Data de publicação | 26/03/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS PRECOS CONGELADOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO ATE 30.01.91.(LEIS FEDERAIS 8177 E 8178/91) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/03/1991 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS |