| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/07/1996 |
| Data de publicação | 20/07/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA EM ABERTO E NAO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO DECRETO 36171/96.(TAXA MEDIA MENSAL SELIC) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/07/1996 , p. 15 |
| Revogações |
P 31/97(SF)-REVOGA A PORTARIA P 34/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA PROIBIÇÃO TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC |
| Alterações |
P 31/97(SF)-REVOGA A PORTARIA P 34/99(SF)-REVOGA A PORTARIA |
