CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 422 de 6 de Março de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/03/1991
Data de publicação 06/03/1991
Ementa

FIXA ORIENTACAO P/DETERMINACAO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS-ITBI-IV.

Situação

Não informado

Fonte 06/03/1991 , p. 7
Revogações

P 105/92(SF)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

Alterações

P 105/92(SF)-REVOGA A PORTARIA