| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/03/1990 |
| Data de publicação | 23/03/1990 |
| Ementa |
SUSTA POR TEMPO INDETERMINADO A APLICACAO DE REAJUSTE FINANCEIRO NOS CASOS A QUE SE REFERE O ITEM 7, E RESPECTIVOS SUBITENS DA PORT.279/90(SF). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/03/1990 , p. 5 |
| Revogações |
P 698/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 698/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
