| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/07/1992 |
| Data de publicação | 24/07/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DE PROCESSOS DE DEVOLUCAO DE PAGAMENTOS INDEVIDOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/07/1992 , p. 8 |
| Revogações |
P(SF) 93/06-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA INDENIZAÇÃO PROCESSO - ANDAMENTO RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO |
| Alterações |
P 32/03(SF)-ACRESCENTA SUBITEM 2.2 AO ITEM 2; ALTERA ITEM 3 DA PORTARIA P(SF) 93/06-REVOGA A PORTARIA |
