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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 392 de 23 de Maio de 1989

ESTABELECE, PROVISORIAMENTE, UTILIZACAO DO INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR (CUSTO DE VIDA) DO FIPE, NAS LICITACOES E CONTRATACOES INADIAVEIS QUE COMPORTEM REAJUSTE DE PRECO.

Alterações

P 592/89(SF)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 398/89(SF)-CONTRATOS C/INDICE REAJUSTE OTN, ADOTARAO PROVISORIAMENTE INDICE ESTABELECIDO PORTARIA