| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/05/1977 |
| Data de publicação | 11/05/1977 |
| Ementa |
DISPOE ACERCA DA NOVA SISTEMATICA DE CADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 11/05/1977 , p. 8 |
| Revogações |
P 462/79(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 462/79(SF)-REVOGA A PORTARIA |
