| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/06/1995 |
| Data de retificação | 05/07/1995 |
| Data de publicação | 01/07/1995 |
| Data de republicação | 15/07/1995 |
| Ementa |
FIXA OS PRECOS POR M 2. A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE CALCULO DO ISS-JULHO/95. OBS:REPUBLICA QUADRO III DA PORTARIA-(DOM150795,P.7) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/07/1995 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
