| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/04/1989 |
| Data de publicação | 14/04/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS P/UNIDADES ORCAMENTARIAS QUE POSSUIREM CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS C/PESSOAS FISICAS, RELATIVOS A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA S/LUCROS E ADICIONAL PREVISTO NA LEI EST.6352/88 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/04/1989 , p. 7 |
| Revogações |
P 977/93(SF)-REVOGA A PORTARIA TENDO EM VISTA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EST.6352/88 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS IMPOSTO DE RENDA - IR IMÓVEL - LOCAÇÃO |
| Alterações |
P 977/93(SF)-REVOGA A PORTARIA TENDO EM VISTA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EST.6352/88 |
