| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/04/1997 |
| Data de publicação | 25/04/1997 |
| Ementa |
APROVA FORMULARIO A SER UTILIZADO NOS PEDIDOS DE ISENCAO DE IPTU POR APOSENTADOS,PENSIONISTA E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA PAGA PELO INSS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/04/1997 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |