| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/04/2003 |
| Data de publicação | 02/04/2003 |
| Ementa |
APROVA FORMULARIOS DESTINADOS A UTILIZACAO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TAXAS: TRSD E TRSS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2003 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS |