| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/02/1990 |
| Data de publicação | 14/02/1990 |
| Ementa |
DETERMINA CRITERIOS DE ACORDO COM A L 10803/89 P/O CALCULO DOS VALORES DE TRIBUTOS FAIXAS DE TRIBUTACAO, MULTAS FISCAIS E ADMINISTRATIVAS E PRECOS PUBLICOS,QUANDO FIXADOS EM QUANTIDADES OU PERCENTUAIS DA UFM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/02/1990 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
INCÊNDIO - PREVENÇÃO MULTA OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO TABELAS DE PRECOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI TRIBUTOS - MULTAS LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS LIMPEZA PÚBLICA - TAXA UNIDADE DE VALOR FISCAL |
| Alterações |
P 999/92(SF)-REVOGA O SUBITEM 2.3 DA PORTARIA |
