PORTARIA 25/00 - SF

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

1. Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos servidores Mário Augusto do Nascimento Neto, R.F. 687.451.7-00, Luis Alexandre Calixto, R.F. 687.003.1-00 e Eduardo Del Negro, R.F. 660.966.0-00, do Departamento de Rendas Mobiliárias e Tania Maria Giuzio, Assessor Técnico Chefe da Assessoria de Apoio Técnico - AAT/SFG, objetivando analisar as propostas referentes à Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA, contidas no processo n.º 1999-0.131.563-8.

2. O Grupo atuará sob a Coordenação do último servidor nomeado, com prazo de 15 dias para apresentação de suas conclusões.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.