APROVA, PARA QUE PASSEM A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1976, AS INCLUSAS INSTRUCOES PARA PAGTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS E TAXAS DE LICENCA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

REVOGADO

P 1051/78(SF)-REVOGA A PORTARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

SIGLAS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA

TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA

TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS

DOCUMENTO MUNCICIPAL DE ARRECADAÇÃO - DMA

P 257/75(SF)-ALTERA O ENQUADRAMENTO CONSTANTE DA TABELA IV ANEXA A PORTARIA

P 263/75(SF)-RETIFICA, P/INCORRECAO, CODIGO ARRECADACAO ATIVIDADES DA TABELA I, ANEXA A PORTARIA

P 1051/78(SF)-REVOGA A PORTARIA