| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/05/2000 |
| Data de publicação | 12/05/2000 |
| Ementa |
Estabelece critérios para disciplinar os procedimentos administrativos relativos ao reconhecimento de imunidade de entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior.. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2000 , p. 11 |
| Revogações |
PORTARIA SF nº 98, de 06 de abril de 2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR ENTIDADE ESCOLA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
| Alterações |
PORTARIA SF Nº 3/02 - REVOGA INCISO III E ALINEAS A, B E C DO ITEM 2, OS SUBITENS 2.1 E 2.2, ITEM 4 E INC. IV DO ITEM 5. |
