| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/01/1990 |
| Data de publicação | 01/02/1990 |
| Ementa |
ESTABELECE O VALOR DA UFM, NOS TERMOS DO DISPOSTO DA L 10803/89. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/02/1990 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTOS - MULTAS UNIDADE DE VALOR FISCAL |