| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/01/1986 |
| Data de publicação | 17/01/1986 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSICOES DA PORT.193/85(SF), SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/01/1986 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 681/86(SF)-INTEGRA O ANEXO I DA PORTARIA REFERENTE A TRANSPORTE DE ESCOLARES. P 1475/86(SF)-ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA. P 955/87(SF)-INCLUI CODIGO AO ANEXO 2 E ALTERA ANEXO 1 DA PORTARIA. P 125/88(SF)-CRIA CODIGOS DE SERVICOS, ACRESCENTA TABELA ANEXA A PORT.;EXTINGUE CODIGOS Q.ESPECIFICA |
