| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/01/2004 |
| Data de publicação | 15/01/2004 |
| Ementa |
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa do exercício de 2004 (ano-base 2003), por meio eletrônico, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2004 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL MICROEMPRESA - ME IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INFORMÁTICA SIMPLES NACIONAL INTERNET |
