CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 194 de 5 de Março de 1988)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/03/1988
Data de publicação 05/03/1988
Ementa

FIXA PARA MARCO/88 COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA.

Situação

Não informado

Fonte 05/03/1988 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

DÉBITO FISCAL

TRIBUTOS - MULTAS