CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 193 de 23 de Janeiro de 1985

DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO, DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.

Alterações

P 563/85(SF)-PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.

P 985/85(SF)-ALTERA O ITEM 15 DA PORTARIA.

P 1035/85(SF)-ALTERA A PORTARIA.

P 20/86(SF)-ALTERA DISPOSICOES DA PORTARIA.

P 207/91(SF)-EXTINGUE FORMULARIOS CRIADOS PELA PORTARIA

Correlações

  • P 985/85(SF)-TERA VALIDADE ATE 311285, O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DA TAXA DE LICENCA P/PUBLICIDADE