| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/01/1990 |
| Data de publicação | 25/01/1990 |
| Ementa |
FIXA ORIENTACAO PARA A DETERMINACAO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/1990 , p. 9 |
| Revogações |
P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 1005/90(SF)-ACRESCE ITEM 5.1.A PORTARIA P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
