| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/03/1975 |
| Data de publicação | 12/03/1975 |
| Ementa |
EXPEDE INSTRUCOES SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE HABITE-SE OU AUTOS DE VISTORIAS OU VISTOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/1975 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
