| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/01/1990 |
| Data de publicação | 25/01/1990 |
| Ementa |
DETERMINA QUE A PARTIR DE 290190, O COEFICIENTE DA BASE DE CALCULO DO IPTU PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ITBI-IV SERAO CORRIGIDOS COM BASE DA VARIACAO DO BTN FISCAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/1990 , p. 8 |
| Revogações |
P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
