| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/01/1987 |
| Data de publicação | 07/01/1987 |
| Ementa |
INSTITUI NOVA GUIA DE CANCELAMENTO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS, E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO REALTIVO AO CANCELAMENTO DE INSCRICOES NO CCM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/01/1987 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 937/91(SF)-EXTINGUE OS FORMULARIOS CRIADOS PELA PORTARIA |
