| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/01/1994 |
| Data de publicação | 15/01/1994 |
| Ementa |
ALTERA ITEM 9 E ANEXO 4 DA PORT.999/92 QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTERVIVOS; ITEM 9-UTILIZACAO DAS UFM; ANEXO 4-ATUALIZACAO DA BASE DE CALCULO DO IPTU PARA COBRANCA DO IMPOSTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/01/1994 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI UNIDADE DE VALOR FISCAL |
