| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/12/1994 |
| Data de publicação | 09/12/1994 |
| Data de republicação | 10/12/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ATUALIZACAO MONETARIA DA RESTITUICAO DE CAUCAO PRESTADA EM DINHEIRO P/GARANTIA DA EXECUCAO DE CONTRATOS, A PARTIR DE 220693. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/12/1994 , p. 11 |
| Revogações |
P 21/96(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONTRATOS CORREÇÃO MONETÁRIA GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA |
| Alterações |
P 21/96(SF)-REVOGA A PORTARIA |
