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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 135 de 18 de Janeiro de 1990

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRAMITACAO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DE PRESTACAO DE CONTAS DE AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS, E REVOGA A PORT 634/88(SF).

Alterações

P 1404/93(SF)-REVOGA A PORTARIA