CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.274 de 18 de Dezembro de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/12/1991
Data de publicação 18/12/1991
Ementa

DISPENSA A EMISSAO DE GUIA DE ITBI-IV BEM COMO A ADOCAO DOS PROCEDIMENTOS FIXADOS NA PORTARIA 294/90, NOS CASOS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO.

Situação

Não informado

Fonte 18/12/1991 , p. 18
Revogações

P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

Alterações

P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA