| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/11/1990 |
| Data de publicação | 01/12/1990 |
| Ementa |
FIXA PRECO POR M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO ISS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/12/1990 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
