| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/11/1991 |
| Data de publicação | 23/11/1991 |
| Ementa |
FIXA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/11/1991 , p. 59 |
| Revogações |
P 37/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |
| Alterações |
P 37/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
