| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/09/1990 |
| Data de retificação | 25/09/1990 |
| Data de publicação | 22/09/1990 |
| Ementa |
DELEGA AO INSPETOR FISCAL CHEFE DA SUBDIVISAO DE AUTOS DE INFRACAO-RI.53,A COMPETENCIA DE FORNECIMENTO DE INFORMACOES SOLICITADAS PELO PODER JUDICIARIO,RELATIVAS A DADOS CADASTRAIS;REVOGA O ITEM 1.5 DA P 460/89(SF). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/09/1990 , p. 9 |
| Revogações |
P 742/93(SF) - REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
COMPRAS DESPESA ENTIDADE ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS REMISSÃO DE DÍVIDA DÉBITO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - INSPETOR FISCAL CHEFE DE SUBDIVISÃO |
| Alterações |
P 742/93(SF) - REVOGA A PORTARIA |