| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/09/1990 |
| Data de publicação | 22/09/1990 |
| Data de republicação | 26/09/1990 |
| Ementa |
FICA ACRESCIDO A P 181/90(SF),O ITEM 5.1,NOS CASOS DE COMPROMISSOS/CONTRATOS O PAGAMENTO DO PRECO EM PARCELAS DE VALOR FIXO,NAO REAJUSTAVEIS,DA ATUALIZACAO PREVISTA NOS INCISOS 3 E 4 DESTA PORTARIA,BASE DE CALCULO DO ITBI-IV E IPTU,O CONTRIBUINTE PODE OPTAR PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO BASE FORMULA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/09/1990 , p. 10 |
| Revogações |
P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 422/91(SF)-REVOGA A PORTARIA |
