CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 100 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1987
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 100 de 21 de Fevereiro de 1987

APROVA FORMULARIO "DECLARACAO DE MICROEMPRESA", DOCUMENTO HABIL PARA REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, PELOS CONTRIBUINTES DO ISS.

Alterações

P 406/87(SF)-PRORROGA PRAZO DA PORTARIA.