Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.948.801,26 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e um reais e vinte e seis centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 378 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.948.801,26 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e um reais e vinte e seis centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.948.801,26 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e um reais e vinte e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.4015.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | R$ 4.948.801,26 |
| TOTAL | R$ 4.948.801.26 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.4015.1.525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | R$ 4.698.801,26 |
84.10.10.302.4016.1.535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | R$ 250.000,00 |
| TOTAL | R$ 4.948.801,26 |
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
