Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 664 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023
PORTARIA Nº 664/2023 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º. do artigo 42, da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.25.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | R$ 1.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.000.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.25.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.000.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
