Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.212.480,00 (nove milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
PROCESSO 6018.2022/0060388-8
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 516/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.212.480,00 (nove milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 9.212.480,00 (nove milhões, duzentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
84.10.10.302.3026.4.113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.212.480,00
TOTAL R$ 9.212.480,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação total, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
84.10.10.302.3026.4.113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33508500.03.0 Transferências por meio de Contrato de Gestão R$ 9.212.480,00
TOTAL R$ 9.212.480,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
