PROCESSO 6018.2022/0060185-0

PORTARIA Nº 515/2022-SMS-G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, da Lei n.º 8.989/79, com a nova redação a ele conferida pela Lei n.º 13.519/03 c/c artigos 98 a 101 do Decreto n.º 43.233/03,

CONSIDERANDO os expedientes que necessitam de apuração preliminar neste Gabinte,

RESOLVE:

I – Constituir a 3ª (Terceira) Comissão Permanente de Apuração Preliminar da sede da Secretaria Municipal da Saúde, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira nomeada:

Presidente: MARIA AUGUSTA DE TOLEDO MACHADO – RF 550.400.7/1

Comissária: JANAINA BOTIGNON CHAHINE, R.F. 740.176.6/1

Comissário: ROGÉRIO ISOTO SATO – RF 789889.4/4

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 462/2021/SMS-G, publicada no DOC de 21/10/2021, página 27.