| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/01/2024 |
| Data de publicação | 23/01/2024 |
| Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2024 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
| Notas Complementares | Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01/01/2024. |
