| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/05/2018 |
| Data de publicação | 30/05/2018 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Decreto específica para suprir as situações de omissão na legislação da municipal quanto à duração máxima de convênios e contratos de gestão na área da saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2018 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT DECRETO CONVÊNIO CONTRATO DE GESTÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
