PROCESSO: 6018.2020/0055918-4

PORTARIA Nº 324/2020-SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 198 da Constituição Federal, que define os princípios de organização e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a autonomia da Secretaria Municipal de Saúde como gestora plena do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de São Paulo;

Considerando que as macrotendências da mortalidade no Município de São Paulo são amplamente conhecidas, com aumento da importância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis ) acompanhadas da redução das doenças infecciosas e crescimento das mortes decorrentes da transição epidemiológica e demográfica;

Considerando que os tumores malignos correspondem à segunda causa de mortalidade no MSP, com a ocorrência de 15.932 óbitos relacionados ao câncer em 2019 (Sistema de Informação de Mortalidade – SIM/SMS-SP, 2020);

O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) é um centro sistematizado de coleta, armazenamento e análise da ocorrência e das características de todos os casos novos de câncer em uma população. Tem por objetivo conhecer o número de casos novos (incidência) de câncer, sua distribuição e tendência temporal na população pertencente à área geográfica de sua cobertura. As informações produzidas pelos RCBP subsidiam estudos epidemiológicos para identificação de populações de risco e permitem medir a eficácia de programas de prevenção e controle do câncer;

Considerando que a atividade do RCBP está prevista como ação de saúde pública continuada no Anexo IX da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017; e

Considerando que no município de São Paulo a atividade do RCBP também está prevista como ação de saúde pública continuada na PORTARIA Nº 1336/2014-SMS.G,

RESOLVE:

Constituir a Comissão Examinadora da Chamada Pública, assim composta:

Área Técnica de Oncologia: Luis Fernando Pracchia

Coordenação de Informação: Roberto Tolosa Junior

Programa de Aprimoramento de Informações sobre Mortalidade – PROAIM-SIM: Iracema Ester do Nascimento Castro

Coordenação de Epidemiologia e Informação – CEInfo: Francisco Torres Trocolli

São atribuições da Comissão Examinadora da Chamada Pública:

Elaborar o edital de Chamada Pública;

Elaborar a minuta do Contrato de Prestação de Serviços;

Analisar a documentação solicitada no referido edital;

Acompanhar o processo da Chamada Pública dos estabelecimentos de saúde interessados, desde abertura até habilitação e homologação.

Parágrafo Único- A Comissão poderá contar com a colaboração de outros profissionais especializados, inclusive para visitas in loco para o cumprimento de sua finalidade.

A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro indicado podendo ser substituído, em suas ausências, pelo segundo ou terceiro indicado.

A Presidência poderá solicitar membro ad hoc, quando a análise necessitar que seja dirimida dúvida em matéria técnica específica.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.