PORTARIA N° 241/2023 – SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando a 21ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2023 no espaço Pro Magno Centro de Eventos em São Paulo -SP;

RESOLVE:

I - Os servidores municipais e os cedidos pela SES por força do Convênio SUS terão as horas trabalhadas no referido evento, fora de sua jornada de trabalho, descontadas em folgas, após a data de publicação desta Portaria, a serem usufruídas até 30/06/2024 mediante autorização da chefia imediata, atendendo sempre a conveniência do serviço.

II – Caberá às Coordenadorias Regionais de Saúde após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial da lista de participantes do seu território e às chefias imediatas o acompanhamento e atendimento do item I da presente portaria.

III – Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SMS - COGEP após a devida comprovação de participação, a publicização no Diário Oficial a lista dos participantes das unidades administrativas vinculadas ao Gabinete e das unidades hospitalares e às chefias imediatas o acompanhamento e atendimento do item I da presente portaria.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.