PROCESSO: 6018.2019/0012080-6

PORTARIA Nº 203/2019-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando,

A Lei Municipal nº 16.085, de 03 de outubro de 2014, que institui a Virada da Saúde no Município de São Paulo, a ser realizada na semana do dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Avaliação e Seleção, com competência para analisar as propostas apresentadas através do edital de chamamento público nº 001/2019-ASCOM/SMS.G, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para a Virada da Saúde 2019.

Art. 2º. A Comissão Avaliadora, prevista no artigo 1º desta Portaria, tem como escopo analisar as propostas, avaliá-las, credenciá-las e aprová-las, de acordo com o termos do Edital.

Art. 3º. A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes servidores:

I – Murilo Pizzolotti de Oliveira - RF 855.836-1

II – Cesar Eugenio Guerrero - RF 856.981-9

III – Jonathan da Silva Aparecido Muniz - RF 831.956-1

IV – Edson Yukio Hatakeyama - RF 790.762-1

V – Christiane Santoro Balbys - RF 855.848-5

Art. 4º. A comissão avaliadora terá até 5 (cinco) dias corridos, a contar da data estipulada para abertura das propostas, para seleção da(s) proposta(s) processamento e credenciamento.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º. A seguir, encaminhe-se os autos a SMS/CESCOM para prosseguimento.