| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/12/2019 |
| Data de publicação | 18/12/2019 |
| Ementa |
Autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho que especifica pelo período de 3 (três) meses, bem como a oportuna emissão das correspondentes notas de empenho, quando da reabertura do SOF, utilizando-se como teto máximo de referência os valores de custeio praticados no último trimestre de 2019, salvo pactuações específicas no interesse da Administração Pública. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2019 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PLANO DE TRABALHO - PT NOTA DE EMPENHO |
